POPULAÇÃO E NÚMERO DE VEREADORES DE GOIÂNIA

Por Maurício Costa Romão

Para atualizar seus dados demográficos no período intercensitário o IBGE lança mão das estimativas populacionais anuais, faz uma contagem da população no meio da década e realiza projeções. Infelizmente, a contagem populacional programada para 2015 não foi levada a cabo, de sorte que a última projeção da população, realizada em 2018, se baseou em dados temporais defasados, do início da década, num contexto de grandes transformações na dinâmica demográfica, inclusive por influência da pandemia da covid-19 que, também, adiou o levantamento do Censo 2020.

Alguns especialistas em demografia asseguram, com esteio nesse rol de problemas, que as estimativas populacionais para anos recentes estão superestimadas. Basta dizer que tais estimativas apontavam para uma população brasileira de 215 milhões em 2022, ao passo que as prévias do Censo Demográfico de 2022 registraram apenas 207,8 milhões.

Pois bem, no município de Goiânia, no Estado de Goiás, a Câmara Municipal, a despeito dos protestos da coletividade local, aprovou, no dia 20 de dezembro próximo passado, o aumento do número de vereadores de 35 para 39, a partir da legislatura que se inicia em 2025.

Na justificativa ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que não dependeu de sanção ou veto do executivo, já que foi de iniciativa da própria Casa, os parlamentares argumentam que se fazia necessária a atualização do quantitativo de vereadores, visto que, ad litteram: “...o último censo demográfico (sic) do IBGE aferiu que a população estimada do município de Goiânia em 2021 é de 1.555.626 habitantes...” p. 5 do Projeto.

De fato, entre as 24 faixas populacionais estabelecidas pela Emenda Constitucional 58/09, que determina o número máximo de vereadores dos municípios brasileiros por faixa, a de 1,5 milhão a 1,8 milhão de habitantes, na qual se circunscreve a estimativa da população de Goiânia, comporta até 39 vereadores.

Acontece que as prévias do Censo Demográfico de 2022 detectaram que a população de Goiânia seria hoje de 1.414.483 habitantes, quase 10% menor do que a projetada nas estimativas em que se assentou a decisão da edilidade local. Então, neste caso de involução demográfica, a faixa populacional apropriada para Goiânia seria a de 1,35 milhão a 1,5 milhão, na qual o número máximo de vereadores é de 37.

Quer dizer, a Casa legislativa goianiense, até as convenções partidárias de 2024, para a alteração viger em 2025, precisará de nova Emenda à Lei Orgânica, desta feita reduzindo de 39 para 37 o quantitativo de seus vereadores, visto que a inobservância do ajuste colide com a norma constitucional.

Eventualmente, a Câmara Municipal, desta feita agindo em sintonia com a vontade popular, pode manter o efetivo atual, de 35 parlamentares, mesmo estando numa faixa populacional que lhe dê direito a ter 37 legisladores. De fato, ao contrário de que às vezes se propaga, a Emenda 58 não obriga nenhuma edilidade a aumentar o número de vereadores em decorrência de ascensão de faixa populacional. O texto constitucional (o art. 1º da Emenda modifica o inciso IV do caput do art. 29 da Carta Magna) apenas estabelece o limite máximo de vereadores por faixa populacional. Não exige que nenhuma Câmara “se adeque” ao limite estipulado.

A divulgação do resultado final do censo de 2022 está prevista para abril deste ano, havendo expectativas técnicas, todavia, de que eventuais mudanças na população goianiense, relativamente aos dados exibidos nas prévias, sejam puramente marginais.

O autor

Maurício Costa Romão é Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos.

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