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Fake News nas redes sociais e o presidente no STF

Bolsonaro é alvo de mais uma denúncia

27/10/2021 às 09h56 Atualizada em 28/10/2021 às 10h50
Por: Gideone Rosa Fonte: M2 Comunicação
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Foto: Divulgação
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Em resumo os principais fatos dos últimos dias

ECONOMIA - Cenário e análise econômica para 2022

Nesta quarta-feira (27), o Comitê de Política Monetária (Copom) deverá realizar sua penúltima reunião do ano para revisar a Taxa Selic, taxa básica de juros, principal ferramenta do governo no combate à inflação. A expectativa geral é que a taxa sofra elevação. Especialista analisa o cenário econômico e previsão para os próximos meses

POLÍTICA - Fake News nas redes sociais e o presidente no STF

Grupo de deputados acionou o STF contra Bolsonaro em razão de uma transmissão ao vivo em que o chefe do Executivo associou falsamente a vacina da covid-19 com a Aids. O Facebook e o Instagram excluíram a live de Bolsonaro da plataforma. Quais as possíveis sanções pelos atos?

DIREITO PÚBLICO - Lei de Improbidade é sancionada: ações judiciais podem ser paralisadas

Com a sanção da Lei de Improbidade Administrativa, nesta terça-feira, sem vetos presidenciais, de agora em diante passa a ser excluída a improbidade culposa, quando o agente público provoca um dano ao Erário por culpa ou imprudência, mas sem a intenção direta de provocar danos, o que pode mudar o cenário de processos judiciais que estão em andamento. Especialistas comentam essa e outras mudanças da nova legislação.

CONSUMIDOR - Para aproveitar a Black Friday, é preciso muita pesquisa e cuidado com as lojas

Grandes descontos numa data especial para levar aquele produto desejado: na Black Friday, o consumidor tem muitas opções de boas compras, mas precisa fazer uma pesquisa prévia e conhecer a média de preços do item para ter certeza que os descontos valem a pena. É fundamental ter muito cuidado com os sites escolhidos para não cair em golpes e desconfiar de preços muito abaixo da média, mesmo em época de promoções, e ter certeza que a página é autêntica. Uma pesquisa em sites de buscas é um bom começo para ter referências. Em caso de golpes, especialista dá orientações.

Objetos estranhos na comida levam a ações por danos morais

Problemas com alimentos industrializados têm levado a ações na justiça. A BRF, dona da Sadia e outras marcas, indenizará consumidores que ingeriram lasanha verde à bolonhesa com a presença de cacos de vidro. O valor dos danos morais foi fixado em R﹩ 2 mil. A rede Giraffas, por sua vez, foi condenada a indenizar com o mesmo valor um consumidor que achou porca de parafuso na comida. Saiba como exigir direitos em caso de problemas semelhantes.

TRIBUTÁRIO - Reforma do Imposto de Renda ainda encontra resistência em setores privados e no Senado

O ministro da Economia Paulo Guedes já declarou que o projeto de reforma do Imposto de Renda irá ajudar a bancar o Auxílio Brasil proposto pelo governo sem que seja necessário furar o teto de gastos e gerar insegurança fiscal. Representantes da indústria, comércio e serviços contestam as mudanças na tributação inseridas no projeto. Especialistas tributários analisam o atual cenário da proposta e comentam.

STJ revê decisão de 10 anos. Em questão, mais de R$ 20 bi

Interpretação divergente entre Turmas do STJ, sobre a Lei de Execuções Fiscais, traz nova discussão sobre a vedação contida no artigo 16 que, segundo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil envolve, apenas em 2017, débitos que ultrapassam R$ 20 bi. Para especialista, impedir o contribuinte de defender o crédito compensado anteriormente à execução fiscal é mutilar o princípio da ampla defesa.

FAMÍLIA E SOCIEDADE - Casamento por procuração é opção em tempos de pandemia

O casamento por procuração teve aumento de ocorrências nesse período de pandemia para resolver situações de pessoas que estão em distanciamento. Neste caso, um dos cônjuges é representado legalmente por outra pessoa. É comum entre pessoas que moram em países diferentes, mas teve maior procura pela dificuldade de deslocamento e ainda pela criação do sistema e-Notariado pelo Conselho Nacional de Justiça, que permite o procedimento pela internet dentro dos preceitos legais e com total validade dos documentos.

TECNOLOGIA - Senado aprecia PL da Inteligência Artificial

Após aprovação na Câmara, o Projeto de Lei 21/2020 que estabelece princípios, direitos e deveres relacionados ao uso da inteligência artificial no Brasil, está no Senado Federal. São vários aspectos que dependerão de regulamentação do Executivo Federal por meio de órgãos e entidades setoriais com competência técnica na área, como as agências reguladoras e o Banco Central. Especialista analisa projeto, que vem sendo considerado o marco legal da inteligência artificial, e o ganho para as empresas com sua aplicação.

Brasil está no Top 10 dos países com mais ataques cibernéticos em todo o mundo

A empresa de segurança digital NSFOCUS divulgou um relatório que inclui o Brasil em 9º lugar, em uma lista de dez nações mais atuantes em cibercrimes no mundo. A maior parte desses ataques foi destinada para órgãos governamentais e lojas de comércio eletrônico. Especialista em segurança digital analisa o atual cenário no país e comenta as medidas que as empresas devem tomar para se defender dos ataques virtuais, com destaque para a nova moda de ataques com sequestro de dados e exigência de resgate.

TRABALHO - TST não reconhece grupo econômico com base em elementos objetivos

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) define a não existência de grupo econômico entre as empresas que compunham o polo passivo de ação em razão da existência de sócios em comum e utilização de mesmo nome. A tese defendida foi que a mera relação de coordenação não dispensa a realização de prova da indispensável relação de hierarquia, onde uma empresa exerça sobre as demais, autêntica influência no processo decisória da outra. Especialista avalia que, ao conhecer do recurso interposto, ficou claro que esse é o entendimento consolidado pelo TST.

EMPRESAS - Lei do Superendividamento: decisão deverá se tornar precedente

A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, com base na recente Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, que o consumidor com diversos empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento teria a possibilidade de junção dos débitos e, com força do Código de Defesa do Consumidor, a realização da audiência conciliatória. Essa é uma das primeiras decisões com base na nova lei. Especialista analisa a repercussão para casos semelhantes.

Privatização da Petrobrás: após sinalização do governo, especialista comenta sua viabilidade

A notícia de que o governo estaria avaliando um projeto para privatizar a Petrobrás foi ventilada em Brasília, após as falas do presidente Jair Bolsonaro e do Ministro Paulo Guedes sobre o assunto. Porém, as dificuldades para colocar em prática a venda do controle da estatal durante um ano eleitoral são apenas parte dos desafios que a empreitada demanda. Especialista em Direito empresarial e societário analisa quais são os aspectos legais que envolvem o tema e os prováveis impactos que essa medida poderia trazer.

Conteúdo - M2 Comunicação Jurídica

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