Bolsonaro aprova medida do CNPE que prevê políticas de apoio a “telhados solares”

O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece diretrizes para políticas públicas de apoio às tecnologias de microgeração e minigeração distribuída de energia, que geralmente envolvem a instalação de placas solares em telhados ou terrenos para atendimento à demanda de casas ou empresas.

A resolução do CNPE foi aprovada em dezembro pelo colegiado, que reúne diversos membros do governo, e prevê que políticas voltadas a esses setores deverão envolver regras de transição, com um prazo para manutenção de incentivos atualmente concedidos aos consumidores que investem nessas tecnologias.

A medida também define que o governo deverá garantir “transparência e previsibilidade nos processos de elaboração, implementação e monitoramento da política pública” para o setor, “com definição de agenda e prazos de revisão das regras para a geração distribuída”.

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