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Fora de alcance

Burocracia bancária torna recurso do FCO inacessível para microempresários

Em meio a Pandemia situação fica ainda pior

06/07/2020 09h27Atualizado há 1 mês
Por: Gideone Rosa
Fonte: J.O.
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Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Mesmo com as linhas de créditos oriundas do FCO liberadas, pequenos empresários se veem impedidos de acessar o recurso nas situações em que mais precisam

Por Ton Paulo 

Em um ato recente que deixou os pequenos empreendedores bastante animados, o governo de Goiás decidiu viabilizar linhas de crédito para pequenas e microempresas usarem como capital de giro. As linhas serão viabilizadas através do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), fundo de crédito criado em 1988 e voltado para o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste. A medida pretende salvas o caixa dos mais prejudicados pela pandemia do novo coronavírus.

Conforme divulgado pelo titular da Secretaria Estadual de Indústria e Comércio (SIC), Adonídio Neto Vieira Júnior, as microempresas e empresas de pequeno porte podem captar financiamento de até R$ 100 mil para seu capital de giro a um juro subsidiado de 2,5% ao ano, com 24 meses para pagar e só começar a pagar em janeiro de 2021. Para simular e contratar o crédito, o microempresário precisa se dirigir a uma agência do Banco do Brasil, instituição intermediária da operação, e realizar os procedimentos necessários. Entretanto, é nesse ponto que reside o problema.

Mesmo com as medidas publicadas pelos governos federal e estadual para desburocratizar e facilitar o acesso dos pequenos empresários ao crédito, ao mesmo tempo em que esses ficam resguardados de negativações num período em que o dinheiro não tem circulado, o recurso do FCO fica parado nas instituições bancárias responsáveis pelas operações de empréstimo. A manutenção da exigência de critérios pelos bancos durante a pandemia para a concessão do crédito tem feito com que aqueles que mais precisam recebam repetidas negativas.

Para presidente do FCO em Goiás, “banco não pode deixar de fazer sua obrigação”

Para o presidente do FCO em Goiás e subsecretário de Fomento e Competitividade, César Moura, o empecilho encontrado pelos empresários está justamente na burocracia bancária. Segundo Moura, tem havido uma verdadeira batalha entre a SIC e o Banco do Brasil para que as exigências necessárias para a liberação de crédito passem a seguir o cenário atual e sejam flexibilizadas para que o dinheiro chegue a quem precisa.

“Não adianta taparmos o sol com a peneira. O empresário está com certidões negativas depois que começou a pandemia. Na Goiás Fomento, o governador determinou não considerar as análises de crédito nas negativações de março para frente. Só que alguém que tem um barzinho, por exemplo, e solicita um recurso no Banco do Brasil, se a pessoa não tiver o nome limpo naquele momento não vai ter o credito liberado”, explica.

Segundo o subsecretário, “o banco não pode deixar de fazer a sua obrigação, que é de injetar dinheiro na economia”. “Não posso deixar essa pressão toda em cima da Goiás Fomento, que tem uma estrutura pequena.” Mesmo assim, Moura diz que agência tem feito o dever de casa. O subsecretário descreve que no ano de 2018 a Goiás Fomento realizou 600 operações de empréstimo. Só em 2020, esse número chegou a 4,5 mil.

O crédito não pode ser tratado agora como no ano passado, afirma César Moura | Foto: SIC













De acordo com dados da SIC, somente no mês de maio foi liberado o valor de R$ 1.036.943.460,31 em recursos do FCO para empresas de pequeno, médio e grande porte, 71% do meio rural e 29% do setor empresarial. Ainda segundo a SIC, 51% das empresas beneficiadas são de pequeno porte e 21% de pequeno-médio porte.

Moura também aponta que o Banco do Brasil deveria ter feito o repasse do valor de R$ 201 milhões para as cooperativas de crédito, como Sicoob e Sicred, e R$ 100 milhões para a Goiás Fomento. Contudo, nenhum repasse foi feito. Segundo o subsecretário, há três anos a Goiás Fomento e as cooperativas de crédito não aplicavam recursos do FCO. Esse quadro mudou com sua entrada na presidência do fundo no ano passado. Mas Moura explica que “o Banco do Brasil ainda dificulta a transferência desse recurso, tanto para a Goiás Fomento quanto para as cooperativas de crédito”.

O subsecretário diz acreditar que o momento é de expor as condições injustas que os pequenos empresários encontram na hora de obter linhas de crédito junto aos bancos e mudar o modo como as concessões são feitas. E faz um alerta: é preciso agir rápido. 

Porte das empresas beneficiadas pelo recurso do FCO
em maio de 2020 | Foto: Divulgação/SIC

“Se nós não desburocratizarmos a solicitação de documentos, a questão das negativações, pendências financeiras do empresário, o recurso que foi disponibilizado agora só vai chegar nos empresários em partes, justamente aquela parte que será liberada via Goiás Fomento. E a agência sozinha não dá conta. Precisamos estar com isso definido ainda no mês de julho, antes que seja tarde demais”, alerta.

Burocracia é do tamanho do Brasil, diz deputado federal

Para o deputado federal José Nelto (Podemos), as dificuldades impostas pelas instituições bancárias no que se refere à concessão de crédito por parte do cidadão são um dos principais fatores de falência e desemprego no País. De acordo com o parlamentar, há ainda certa leniência do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e do ministro da Economia, Paulo Guedes, em relação à questão.

“O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal têm atrapalhado o Brasil. Não liberam dinheiro para a casa própria, não liberam dinheiro para o agronegócio, o pequeno e o médio agricultor. A burocracia dessas duas instituições dificulta o crédito e aumenta a quebradeira das empresas, aumenta o desemprego e o presidente da República não toma ação alguma, juntamente com o ministro Paulo Guedes, para pôr fim a essa burocracia”, reclama. 

José Nelto (foto) parte do princípio de que existe um oligopólio bancário no Brasil e que é preciso estabelecer concorrência para que isso deixe de ocorrer. Para o deputado, “enquanto o Brasil não quebrar o oligopólio, o sistema financeiro vai continuar a dificultar a vida do povo brasileiro”. “A curto prazo, a melhor solução seria a união dos governadores para uma reunião com o ministro Paulo Guedes para exigir que titular da Economia faça com que os bancos passem a empresar dinheiro ao povo.” 

“O cidadão, para pegar dinheiro emprestado em qualquer instituição, leva um a dois anos. Nós temos de gerar emprego, injetar dinheiro na economia. Mas temos uma burocracia do tamanho do Brasil na nossa frente”, lamenta..

 

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